24 de outubro de 2018

Agora é lei: Vítimas de violência doméstica têm prioridade em exame de corpo delito.

A autorização partiu da sanção da Lei Federal nº 13.721/2018, que se refere especificamente a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. A Lei […]
24 de outubro de 2018

Converse para defender o seu direito.

A Reforma Trabalhista veio pra tirar direito do trabalhador?   A partir de hoje, todas as quartas-feiras o Dr. Murilo Gouvêa dos Reis fará um […]
23 de outubro de 2018

Lei de Proteção de Dados Pessoais – Partes envolvidas no tratamento de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira passará a valer a partir de fevereiro de 2020, até lá as empresas poderão realizar as devidas […]
22 de outubro de 2018

Obrigação de meio e obrigação de resultado na área da saúde.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica as diferenças entre obrigação de meio e resultado na área da saúde.   Ficou com alguma dúvida ou […]
19 de outubro de 2018

Wibx, primeira criptomoeda voltada para o setor de varejo.

Será lançada em novembro a primeira criptomoeda do mundo voltada para as relações de troca entre marcas e consumidores do setor de varejo.   A […]
19 de outubro de 2018

TRF4 determina que Pedidos de restituição de Créditos Tributários sejam Apreciados Imediatamente.

TRF4 já decidiu que os pedidos de restituição de Créditos via eletrônica PER/DCOMP devem ter uma duração razoável.   Quando uma empresa apura créditos tributários […]
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