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23 de outubro de 2018

Lei de Proteção de Dados Pessoais – Partes envolvidas no tratamento de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira passará a valer a partir de fevereiro de 2020, até lá as empresas poderão realizar as devidas […]
22 de outubro de 2018

Obrigação de meio e obrigação de resultado na área da saúde.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica as diferenças entre obrigação de meio e resultado na área da saúde.   Ficou com alguma dúvida ou […]
19 de outubro de 2018

Wibx, primeira criptomoeda voltada para o setor de varejo.

Será lançada em novembro a primeira criptomoeda do mundo voltada para as relações de troca entre marcas e consumidores do setor de varejo.   A […]
19 de outubro de 2018

TRF4 determina que Pedidos de restituição de Créditos Tributários sejam Apreciados Imediatamente.

TRF4 já decidiu que os pedidos de restituição de Créditos via eletrônica PER/DCOMP devem ter uma duração razoável.   Quando uma empresa apura créditos tributários […]
18 de outubro de 2018

Vantagens de quem está aposentado

Confira as vantagens garantidas para quem já recebe a aposentadoria.   Saiba quais os direitos são assegurados para o segurado depois que se aposentou.   […]
17 de outubro de 2018

MULHER GRÁVIDA, TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Sim, a mulher grávida tem direito a pensão alimentícia sendo destinada para cobrir as despesas da gestão, desde a concepção ao parto, custos estes que […]
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